PORTARIA 343/1990

PORTARIA Nº 343 DE 04 DE SETEMBRO DE 1990. O DOUTOR ROMARIA RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e Considerando a necessidade de regular o procedimento na concessão de licença médica nas suas diferentes espécies. RESOLVE: Art. 1º - A conce...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1990
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