Responsabilidade civil por dano processual no novo código de processo civil : aspectos de relevância para o processo coletivo
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971-, Rodrigues, João Paulo Souza |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:1396392021-06-24 Responsabilidade civil por dano processual no novo código de processo civil : aspectos de relevância para o processo coletivo Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971- Rodrigues, João Paulo Souza RESPONSABILIDADE CIVIL DANO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) PROCESSO COLETIVO RESPONSABILIDADE OBJETIVA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. A obrigação de indenizar na perspectiva de direito material - 3. O dever de indenizar pelo abuso de um direito legitimo: a reparabilidade do dano processual - 3.1. Limitação à garantia constitucional de acesso à justiça - 3.2. O processo como um risco - 4. A tutela da conduta processual no Código de Processo Civil de 11 de janeiro de 1973 - 5. Fundamentos da responsabilidade por dano processual no Novo Código de Processo Civil - 6. Implicações da nova sistemática processual para a responsabilidade civil nas ações coletivas - 6.1. A constatação da má-fé como conditio sine qua non do dever de indenizar no processo coletivo - 6.2. A responsabilidade objetiva por dano processual como consequência lógica dos efeitos da sucumbência - 6.3. O Novo Código de Processo Civil - 7. Repercussão da responsabilidade civil por dano processual no tempo - 7.1. Ação revisional da tutela estável (art. 304, do CPC!2015) - 7.2. Cumprimento provisório da sentença (art. 520, do CPC!2015) - 7.3. Ação rescisória (art. 966 e 55., do CPC!2015) - 7.4. Querela nullitatis insanabilis - 8. Conclusões - 9. Bibliografia. O direito à reparação dos danos causados pelo processo sempre pareceu controvertido, sob a justificativa de que somente as condutas expressamente punidas em razão da Lia-fé teriam o condão de produzir efeitos para ao partes em litígio. Por esse motivo, creditou-se ao direito à ampla defesa e ao exercício regular de direito a proteção contra a responsabilidade civil, mesmo que a prestação jurisdicional almejada não fosse confirmada no desenvolvimento do processo. Com o novo Código de Processo Civil, a figura da responsabilização adquire novos contornos, traz implicações diretas nos deveres das partes e atinge também o processo coletivo. Assim, partindo da abordagem dedutiva, e dos contornos gerais da responsabilidade civil como instituto típico do direito material, buscar-se-á compreendê- Ia no âmbito do direito processual e seus reflexos na tutela coletiva. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139639 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139639&midiaext=89055 |
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