PORTARIA 254/2020

Dispõe sobre o restabelecimento gradual da distribuição das ordens judiciais no âmbito da Subseção Judiciária de Teresópolis

Autor principal: 1. Vara Federal (Teresópolis)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2020
Assuntos:
CORONAVÍRUS
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:1306092020-09-16 PORTARIA 254/2020 1. Vara Federal (Teresópolis) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2020-09-15T00:00:00Z Português Dispõe sobre o restabelecimento gradual da distribuição das ordens judiciais no âmbito da Subseção Judiciária de Teresópolis PORTARIA Nº JFRJ-POR-2020/00254, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o restabelecimento gradual da distribuição das ordens judiciais no âmbito da Subseção Judiciária de Teresópolis O Doutor CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO, Juiz Federal Titular da Vara Federal Única de Teresópolis e Diretor da Subseção Judiciária de Teresópolis e o Doutor CAIO WATKINS, Juiz Federal Substituto da Vara Federal Única de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a importância da prevenção epidemiológica individual e coletiva e da consequente profilaxia da disseminação do COVID-19 no ambiente de trabalho; CONSIDERANDO a intensa exposição dos Oficiais de Justiça ao público externo, com contato direto e próximo com o jurisdicionado; e ainda a possibilidade de que esses agentes venham a se tornar potenciais vetores de transmissão da doença; CONSIDERANDO a Portaria nº JFRJ-PGD-2020/00029, de 31 de agosto de 2020, que dispõe sobre o restabelecimento gradual da distribuição das ordens judiciais no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. RESOLVEM: Artigo 1º. Ficam autorizados os Oficiais de Justiça atuantes nesta Subseção Judiciária de Teresópolis a utilizar qualquer meio eletrônico disponível para cumprimento das diligências atinentes ao cumprimento dos expedientes ordinários a que se refere o Artigo 1º da Portaria nº JFRJ-PGD-2020/00029, de 31/08/2020. Parágrafo Único. Compreende-se como meio eletrônico disponível, dentre quaisquer outros, o telefone e mensagem virtual, esta última na modalidade de e-mail ou mediante a utilização do aplicativo denominado whats'app. Artigo 2º. Aplicam-se, no que couber, as determinações contidas na Portaria nº JFRJ-PGD-2020/00029, de 31/08/2020, quanto à expedição, distribuição e cumprimento dos expedientes cujas respectivas diligências operar-se-ão no âmbito de abrangência da competência territorial desta Subseção Judiciária de Teresópolis. Artigo 3º. Situações diversas das acima elencadas, serão apreciadas pelo Juiz Federal Diretor da Subseção de Teresópolis, ou, na sua ausência, pelo Juiz Federal Substituto. Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Comuniquem-se à Egrégia Corregedoria-Regional da Segunda Região, à Direção do Foro, ao Ministério Público Federal, à Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Dê-se ciência a todos os Oficiais de Justiça atuantes na Subseção Judiciária de Teresópolis, bem como aos integrantes da Secretaria do Juízo e dos Setores que compõem a Subseção de Teresópolis. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO Juiz Federal CAIO WATKINS Juiz Federal CORONAVÍRUS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130609
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