Os fundamentos da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juridicidade

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal:	Monteiro, Thiago Lins
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	DISCRICIONARIEDADE SEPARAÇÃO DOS PODERES ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARBITRARIEDADE JURIDICIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA FUNÇÃO JURISDICIONAL
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Os fundamentos da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juridicidade
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

Os fundamentos da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juridicidade
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

Os fundamentos da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juridicidade
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

Os fundamentos da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juridicidade
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

Os fundamentos da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juridicidade
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

Entre discricionariedade legítima e a arbitrariedade camuflada : os impactos dos novos paradigmas de juridicidade democrática no exercício da função administrativa
por: Moraes, Daniel Cardoso de, et al.
Publicado em: ([s.d)

A ponderação como técnica para a tomada de decisões administrativas ambientalmente relevantes : uma análise a partir da teoria dos princípios de Robert Alexy
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

A ponderação como técnica para a tomada de decisões administrativas ambientalmente relevantes : uma análise a partir da teoria dos princípios de Robert Alexy
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

A ponderação como técnica para a tomada de decisões administrativas ambientalmente relevantes : uma análise a partir da teoria dos princípios de Robert Alexy
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

A ponderação como técnica para a tomada de decisões administrativas ambientalmente relevantes : uma análise a partir da teoria dos princípios de Robert Alexy
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

A ponderação como técnica para a tomada de decisões administrativas ambientalmente relevantes : uma análise a partir da teoria dos princípios de Robert Alexy
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

A ponderação como técnica para a tomada de decisões administrativas ambientalmente relevantes : uma análise a partir da teoria dos princípios de Robert Alexy
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

A discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão pública
por: Santos, Nádia Regina Ramos Cardoso dos
Publicado em: (2009)

A discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão pública
por: Santos, Nádia Regina Ramos Cardoso dos
Publicado em: (2009)

A discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão pública
por: Santos, Nádia Regina Ramos Cardoso dos
Publicado em: (2009)

Alguns delineamentos dogmáticos contemporâneos da discricionariedade administrativa : possíveis contribuições do direito português à experiência brasileira
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

Alguns delineamentos dogmáticos contemporâneos da discricionariedade administrativa : possíveis contribuições do direito português à experiência brasileira
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

Alguns delineamentos dogmáticos contemporâneos da discricionariedade administrativa : possíveis contribuições do direito português à experiência brasileira
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

Alguns delineamentos dogmáticos contemporâneos da discricionariedade administrativa : possíveis contribuições do direito português à experiência brasileira
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

Alguns delineamentos dogmáticos contemporâneos da discricionariedade administrativa : possíveis contribuições do direito português à experiência brasileira
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

Alguns delineamentos dogmáticos contemporâneos da discricionariedade administrativa : possíveis contribuições do direito português à experiência brasileira
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

O substancialismo jurídico na administração pública concretista de direitos fundamentais : a juridicidade administrativa como instrumento de justiça constitucional
por: Dezan, Sandro Lucio, et al.
Publicado em: ([s.d)

O substancialismo jurídico na administração pública concretista de direitos fundamentais : a juridicidade administrativa como instrumento de justiça constitucional
por: Dezan, Sandro Lucio, et al.
Publicado em: ([s.d)

A discricionariedade administrativa e a intangibilidade do mérito administrativo e da intelecção dos conceitos (de valor) jurídicos indeterminados
por: Silva, Simone Vasconcelos
Publicado em: (2014)

Os princípios administrativos e limites à interpretação legal do administrador frente ao poder discricionário
por: Dias, Viviane Mandaro Cerqueira
Publicado em: (2008)

O princípio da razoabilidade e a sua utilização como método de interpretação jurídica no controle judicial da discricionariedade administrativa pelo STF e pelo STJ
por: Rodrigues, Maria Lucia Paternostro
Publicado em: (2009)

O princípio da razoabilidade e a sua utilização como método de interpretação jurídica no controle judicial da discricionariedade administrativa pelo STF e pelo STJ
por: Rodrigues, Maria Lucia Paternostro
Publicado em: (2009)

Argumentação jurídica como fator legitimidador da discricionariedade judicial na consolidação das políticas públicas = Legal arguments in support of judicial discretion in the consolidation of public policies
por: Câmara, Karine de Aquino
Publicado em: (2013)

Argumentação jurídica como fator legitimidador da discricionariedade judicial na consolidação das políticas públicas = Legal arguments in support of judicial discretion in the consolidation of public policies
por: Câmara, Karine de Aquino
Publicado em: (2013)

Inteligência artificial, big data e os novos limites da discricionariedade administrativa
por: Tomaz, Dante, et al.
Publicado em: ([s.d)

Controle jurisdicional e discricionariedade administrativa
por: Carvalho, Jorge Cruz de
Publicado em: (2013)

A evolução do ato administrativo e a sua destipificação na atividade regulatória
por: Guerreiro, Mário Augusto Figueiredo de Lacerda
Publicado em: (2013)

Estudo sobre a constitucionalidade e juridicidades das leis que declaram determinadas localidades como capitais de algo. por exemplo: capital da uva, capital do forró etc.
por: Martins, Luciana Peçanha
Publicado em: (2015)

Controle jurisdicional da atividade administrativa não vinculada
por: Piske, Oriana
Publicado em: (2008)

Jurisdição constitucional como fundamento para o efetivo acesso à Justiça
por: Duarte, Márcia Michele Garcia
Publicado em: (2021)

Os limites linguístico-legislativos da discricionariedade judicial
por: Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
Publicado em: (2023)

Controle jurisdicional da atividade administrativa não-vinculada
por: Piske, Oriana
Publicado em: (2016)

A controvérsia sobre a única resposta correta: a réplica de Dworkin às críticas positivistas
por: Pedron, Flávio Quinaud
Publicado em: (2013)

A crítica hermenêutica do direito e a questão da discricionariedade judicial = The hermeneutics critical of law and the question of jucial discretion
por: Streck, Lenio Luiz
Publicado em: (2016)

Possibilidade e parâmetros de controle judicial do ato normativo técnico das agências reguladoras: um estudo da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais = Possibility and parameters of the judicial control of the regulatory agencies’ normative acts: a study of the Regional Federal Courts’ precedents
por: Handro, Felipe Lira
Publicado em: (2018)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais