A autolimitação judicial aplicada em sede de medida cautelar penal de afastamento do detentor de cargo eletivo à luz de um caso concreto : contenção da jurisdição penal em deferência judicial à soberania popular
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Piñeiro Filho, José Muiños, Pereira, César Manuel Granda |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:1340702021-02-07 A autolimitação judicial aplicada em sede de medida cautelar penal de afastamento do detentor de cargo eletivo à luz de um caso concreto : contenção da jurisdição penal em deferência judicial à soberania popular Piñeiro Filho, José Muiños Pereira, César Manuel Granda MANDATO ELETIVO MEDIDA CAUTELAR DELITO AFASTAMENTO PREFEITO NITERÓI (RJ) SOBERANIA POVO Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=134070 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=134070&midiaext=83318 |
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MANDATO ELETIVO MEDIDA CAUTELAR DELITO AFASTAMENTO PREFEITO NITERÓI (RJ) SOBERANIA POVO Piñeiro Filho, José Muiños Pereira, César Manuel Granda A autolimitação judicial aplicada em sede de medida cautelar penal de afastamento do detentor de cargo eletivo à luz de um caso concreto : contenção da jurisdição penal em deferência judicial à soberania popular |
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