ATO 16/2004
ATO Nº 00016 DE 29 DE JANEIRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 96, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, bem como no inc...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2004
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