Breves considerações em torno da questão da inafastabilidade da prestação jurisdicional
Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1078512020-07-21 Breves considerações em torno da questão da inafastabilidade da prestação jurisdicional Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE LEI DE ARBITRAGEM CONSTITUCIONALIDADE Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. SUMÁRIO: 1. A evolução do princípio da inafastabilidade no cenário internacional - 2. A introdução e o desenvolvimento do princípio no direito constitucional brasileiro - 3. O direito constitucional de ação e a casuística atual - 4. A inconstitucionalidade do art. 2. º-A da Lei 9.494/1997 - 5. A lei da arbitragem e a sua constitucionalidade - 6. As Comissões de Conciliação Prévia na Justiça do Trabalho. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107851 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107851&midiaext=52636 |
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