A efetividade, em face da fazenda pública, das medidas processuais assecuratórias

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Ferreira, Sérgio de Andréa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
FAZENDA PÚBLICA
MEDIDA ASSECURATÓRIA
EFETIVIDADE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1084892020-07-21 A efetividade, em face da fazenda pública, das medidas processuais assecuratórias Ferreira, Sérgio de Andréa FAZENDA PÚBLICA MEDIDA ASSECURATÓRIA EFETIVIDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: I. Inafastabilidade da jurisdição diante da ameaça de dano -- II. O controle dos atos governamentais como segmento individualizado da função jurisdicional -- III. As medidas liminares: suas mandamentalidades -- IV. A tutela jurisdicional de segurança -- V. As limitações às medidas assecuratórias em face da fazenda pública -- VI. A efetivação das medidas assecuratórias em face da fazenda pública. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108489 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108489&midiaext=56433
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