Compensação ambiental e o princípio do poluidor-pagador : comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIn 3.378/DF

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Maurício Júnior, Alceu
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DECISÃO
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
STF
IMPACTO AMBIENTAL
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
POLUIÇÃO AMBIENTAL
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:113295
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1132952020-07-21 Compensação ambiental e o princípio do poluidor-pagador : comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIn 3.378/DF Maurício Júnior, Alceu DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE STF IMPACTO AMBIENTAL CONSERVAÇÃO DA NATUREZA POLUIÇÃO AMBIENTAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Este trabalho analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADln 3.378/DF, na qual o objetivo dos requerentes era a declaração de inconstitucionalidade do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que criou a obrigação do pagamento, para o empreendedor de projetos de significativo impacto ambiental. de compensação destinada a apoiar a implantação e a manutenção de unidades de conservação ambiental. Inicialmente, são expostas a evolução histórica da controvérsia, as questões levadas à apreciação da Corte e a decisão do Tribunal. Em seguida, é feita a análise da decisão, destacando-se a interpretação dada pela Corte ao princípio do poluidor-pagador, à questão da divisão de poderes na esfera ambiental e ao desenvolvimento do modelo de Estado de Direito em uma sociedade de risco. Por fim, são discutidos os efeitos da decisão do Tribunal na regulação ambiental. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113295 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113295&midiaext=59332
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic DECISÃO
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
STF
IMPACTO AMBIENTAL
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
POLUIÇÃO AMBIENTAL
spellingShingle DECISÃO
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
STF
IMPACTO AMBIENTAL
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
POLUIÇÃO AMBIENTAL
Maurício Júnior, Alceu
Compensação ambiental e o princípio do poluidor-pagador : comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIn 3.378/DF
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
format Artigo
author Maurício Júnior, Alceu
title Compensação ambiental e o princípio do poluidor-pagador : comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIn 3.378/DF
title_short Compensação ambiental e o princípio do poluidor-pagador : comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIn 3.378/DF
title_full Compensação ambiental e o princípio do poluidor-pagador : comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIn 3.378/DF
title_fullStr Compensação ambiental e o princípio do poluidor-pagador : comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIn 3.378/DF
title_full_unstemmed Compensação ambiental e o princípio do poluidor-pagador : comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIn 3.378/DF
title_sort compensação ambiental e o princípio do poluidor-pagador : comentários à decisão do supremo tribunal federal na adin 3.378/df
publishDate [s.d
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113295
_version_ 1673266104372297728
score 12,455111

Documentos relacionados