Violações da constituição financeira e seus reflexos no direito tributário diante da reforma tributária instituída pela EC n. 42/03

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Araújo, Eugênio Rosa de
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
IMPOSTO
REFORMA TRIBUTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL
RECEITA TRIBUTÁRIA
TRIBUTO
DIREITO TRIBUTÁRIO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1197742020-07-21 Violações da constituição financeira e seus reflexos no direito tributário diante da reforma tributária instituída pela EC n. 42/03 Araújo, Eugênio Rosa de IMPOSTO REFORMA TRIBUTÁRIA EMENDA CONSTITUCIONAL RECEITA TRIBUTÁRIA TRIBUTO DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. SUMÁRIO. 1. Introdução. A vigência da EC nº 42/03. 2. O Princípio da não-vinculação do inciso IV do art. 167 da Constituição Federal de 1988 3. A desvinculação da receita da União (DRU) e seus efeitos tributários. 4. A desvinculação e a descaracterização das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. 5. Conclusões. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=119774 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=119774&midiaext=66105
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