A execução em face da fazenda pública por obrigação de pagar
by: Hartmann, Rodolfo Kronemberg
Published: ([s.d)
Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública (arts. 534-535) e a execução contra a fazenda pública (910)
Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Main Authors: | Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário, Lourenço, Haroldo |
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| Format: | Capítulo de livro |
| Language: | Português |
| Published: |
[s.d
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