Velha polêmica na "nova" lei do mandado de segurança : a pertinência subjetiva no writ sob o regime da lei 12.016/09 e o papel do advogado público

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Silva, Jamyl de Jesus
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOCACIA PÚBLICA
AUTORIDADE COATORA
LIDE
CORREÇÃO DE OFÍCIO
JUIZ
ATO COERCITIVO
DEFESA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1213432020-07-21 Velha polêmica na "nova" lei do mandado de segurança : a pertinência subjetiva no writ sob o regime da lei 12.016/09 e o papel do advogado público Silva, Jamyl de Jesus MANDADO DE SEGURANÇA ADVOCACIA PÚBLICA AUTORIDADE COATORA LIDE CORREÇÃO DE OFÍCIO JUIZ ATO COERCITIVO DEFESA Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente artigo analisa o aspecto subjetivo do Mandado de Segurança e as principais polêmicas a ele ligadas ou dele decorrentes, especialmente o papel do advogado público. Investiga-se, portanto, a função da autoridade coatora, o polo passivo da lide, a errônea indicação da autoridade e possibilidade de correção de ofício pelo juiz, a extensão do direito de recorrer à autoridade indigitada coatora, a (in) existência de citação, o dever de contestar e seu respectivo prazo e, finalmente, o papel do advogado público na ação mandamental. Sustenta que somente o ente público figura no polo passivo da lide e que a autoridade não defende o ato impugnando, devendo se limitar à prestação de informações fáticas. Ao final, defende a autonomia do órgão de Advocacia Pública quanto à defesa do ato coator, como decorrência lógica do regime constitucional da advocacia do Estado brasileiro. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121343 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121343&midiaext=67717
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Silva, Jamyl de Jesus
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