O princípio da proteção da confiança e o novo código de processo civil brasileiro

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
ATO JURISDICIONAL
COISA JULGADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO
EFEITO VINCULANTE
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:122260
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1222602020-07-21 O princípio da proteção da confiança e o novo código de processo civil brasileiro Souza, Victor Roberto Corrêa de PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA ATO JURISDICIONAL COISA JULGADA PROCESSO ADMINISTRATIVO EFEITO VINCULANTE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. 0 princípio da proteção da confiança e suas origens - 3. 0 princípio da proteção da confiança no novo Código de Processo Civil - 4. A proteção da confiança, o novo Código de Processo Civil e seus reflexos no processo administrativo - 5. Considerações finais - 6. Referências bibliográficas. Produção intelectual. O presente texto trata da identificação de possíveis alterações no ordenamento jurídico brasileiro, no que atine aos princípios da proteção da confiança e da segurança jurídica, após a publicação do novo Código de Processo Civil brasileiro - Lei 13.105/2015. Estuda a evolução do entendimento jurisprudencial acerca da necessidade de proteção da confiança, no que diz respeito a atosjurisdicionais, bem como a forma pela qual a relativização da coisa julgada passa a ser tratada no novo Código de Processo Civil. Analisa as inovações trazidas com o microssistema de resolução de demandas repetitivas, especificamente no que pertine ao incidente de resolução de demandas repetitivas, e seus impactos nos processos judiciais e administrativos em curso. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122260 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122260&midiaext=69036
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
ATO JURISDICIONAL
COISA JULGADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO
EFEITO VINCULANTE
spellingShingle PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
ATO JURISDICIONAL
COISA JULGADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO
EFEITO VINCULANTE
Souza, Victor Roberto Corrêa de
O princípio da proteção da confiança e o novo código de processo civil brasileiro
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
format Artigo
author Souza, Victor Roberto Corrêa de
title O princípio da proteção da confiança e o novo código de processo civil brasileiro
title_short O princípio da proteção da confiança e o novo código de processo civil brasileiro
title_full O princípio da proteção da confiança e o novo código de processo civil brasileiro
title_fullStr O princípio da proteção da confiança e o novo código de processo civil brasileiro
title_full_unstemmed O princípio da proteção da confiança e o novo código de processo civil brasileiro
title_sort o princípio da proteção da confiança e o novo código de processo civil brasileiro
publishDate [s.d
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122260
_version_ 1848344643254616064
score 12,573978

Documentos relacionados