O habeas data como garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do própio contribuinte constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais (RE n. 673.707)

Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca

Main Authors: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, Alves, Raquel de Andrade Vieira
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: [s.d
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:123888
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1238882020-07-21 O habeas data como garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do própio contribuinte constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais (RE n. 673.707) Gomes, Marcus Lívio, 1966- Alves, Raquel de Andrade Vieira HABEAS DATA GARANTIA CONSTITUCIONAL TRIBUTO CONTRIBUINTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=123888 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=123888&midiaext=71879
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic HABEAS DATA
GARANTIA CONSTITUCIONAL
TRIBUTO
CONTRIBUINTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
spellingShingle HABEAS DATA
GARANTIA CONSTITUCIONAL
TRIBUTO
CONTRIBUINTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Alves, Raquel de Andrade Vieira
O habeas data como garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do própio contribuinte constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais (RE n. 673.707)
description Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca
format Capítulo de livro
author Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Alves, Raquel de Andrade Vieira
title O habeas data como garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do própio contribuinte constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais (RE n. 673.707)
title_short O habeas data como garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do própio contribuinte constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais (RE n. 673.707)
title_full O habeas data como garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do própio contribuinte constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais (RE n. 673.707)
title_fullStr O habeas data como garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do própio contribuinte constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais (RE n. 673.707)
title_full_unstemmed O habeas data como garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do própio contribuinte constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais (RE n. 673.707)
title_sort o habeas data como garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do própio contribuinte constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais (re n. 673.707)
publishDate [s.d
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=123888
_version_ 1673266180378329088
score 12,506106