ADIS n. 4.628 e 4.713 : ICMS e guerra fiscal : análise da constitucionalidade do protocolo ICMS n. 21/11 e da atuação do STF

Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Main Authors: Alves, Raquel de Andrade Vieira, Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Format: Capítulo de livro
Language: Português
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STF
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1238942020-07-21 ADIS n. 4.628 e 4.713 : ICMS e guerra fiscal : análise da constitucionalidade do protocolo ICMS n. 21/11 e da atuação do STF Alves, Raquel de Andrade Vieira Gomes, Marcus Lívio, 1966- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ICMS CONSTITUCIONALIDADE PROTOCOLO STF Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=123894 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=123894&midiaext=71880
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