A utilização do método distinguishing pelo Supremo Tribunal Federal : a experiência da medida cautelar na ADC nº 4-6/DF e da súmula 729
by: Taranto, Caio Márcio Gutterres
Published: ([s.d)
ADIS n. 4.628 e 4.713 : ICMS e guerra fiscal : análise da constitucionalidade do protocolo ICMS n. 21/11 e da atuação do STF
Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Main Authors: | Alves, Raquel de Andrade Vieira, Gomes, Marcus Lívio, 1966- |
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| Format: | Capítulo de livro |
| Language: | Português |
| Published: |
[s.d
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