A competência da justiça federal para processar e julgar as causas fundadas em tratado : breve análise do inciso III do art. 109 da constituição
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Mello, Rodrigo Gaspar de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1255002020-07-21 A competência da justiça federal para processar e julgar as causas fundadas em tratado : breve análise do inciso III do art. 109 da constituição Mello, Rodrigo Gaspar de DIREITO INTERNACIONAL TRATADO INTERNACIONAL JUSTIÇA FEDERAL COMPETÊNCIA JULGAMENTO CONFLITO DE JURISDIÇÃO ARTIGO CONSTITUIÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125500 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125500&midiaext=74142 |
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