Qual o momento processual adequado para o recebimento da exordial acusatória nos procedimentos de comum ordinário e sumário?
por: Corsi, Fernando Cavagnolli
Publicado em: (2010)
A imperatividade das normas de direito processual e a impossibilidade da conversão e/ou adaptação ex officio do rito comum ordinário em comum sumaríssimo
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Autor principal: | Friede, Roy Reis, 1949- |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
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