Aspectos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema de recursos no Direito Processual Civil.
por: Bomfim, Edson Rocha
Publicado em: (2017)
Funcionário público : reclamação trabalhista : pagamento de adicionais de quinquênio e produtividade : regime estatutário : recurso ordinário : embargos infringentes : valor da causa : princípio da fungibilidade recursal : embargos de declaração : recurso extraordinário : agravo...
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| Autor principal: | Ferreira, Sérgio de Andréa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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[s.d
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