As medidas provisórias e seu controle pelo Supremo Tribunal Federal

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Schreiber, Simone
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
MEDIDA PROVISÓRIA
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:447172020-07-21 As medidas provisórias e seu controle pelo Supremo Tribunal Federal Schreiber, Simone CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE MEDIDA PROVISÓRIA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Título na revista Direito Federal: revista da AJUFE: "Medidas provisórias e seu controle pelo Supremo Tribunal Federal". Sumario: 1. Introdução. 2. Controle de admissibilidade das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. 3. Controle da relevância e urgência pelo Supremo Tribunal Federal O caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.753. 4. Possibilidade de reedição de medidas provisórias e a chamada cláusula de convalidação. 5. Conclusão. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=44717 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=44717&midiaext=44281
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