Uma questão controversa: a separação de fato como elemento para concessão de pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social e a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça
por: Cavalheiro, Larissa Nunes, et al.
Publicado em: (2011)
Por uma leitura constitucionalmente adequada do rol de preferência dos dependentes previdenciários
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Autor principal: | Freire Júnior, Américo Bedê |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
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