Efeito vinculante decorrente de recurso extraordinário : estudo do RE n. 418.918-6/RJ e da medida cautelar n. 272-9
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Taranto, Caio Márcio Gutterres |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:652852020-07-21 Efeito vinculante decorrente de recurso extraordinário : estudo do RE n. 418.918-6/RJ e da medida cautelar n. 272-9 Taranto, Caio Márcio Gutterres CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (1973) STF UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA RECURSO JUDICIAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL SÚMULA VINCULANTE Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução - 2. Capítulo 1: Apresentação do Recurso Extraordinário nº 418.918-6/RJ e da Ação Cautelar nº 272-9 - 3. Capítulo 2: A admissão do Recurso Extraordinárion. 418.918-6/RJ e distinção perante a Súmula nº 281 do Supremo Tribunal Federal. O manuseio dos Enunciados números 21 e 26 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro perante o sistema do artigo 557 do Código de Processo Civil. Lesão ao devido processo legal e necessidade de interpretação conforme a Constituição - 4. Capítulo 3: Visão objetiva do Recurso Extraordinário n. 418.918-6/RJ e da Ação Cautelar nº 272/RJ - 5. Capítulo 4: O efeito vinculante decorrente de recurso extraordinário conjugado com ação cautelar - 6. Conclusão - 7. Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65285 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65285&midiaext=46513 |
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (1973) STF UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA RECURSO JUDICIAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL SÚMULA VINCULANTE Taranto, Caio Márcio Gutterres Efeito vinculante decorrente de recurso extraordinário : estudo do RE n. 418.918-6/RJ e da medida cautelar n. 272-9 |
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