O STF e a fundamentação do decreto de prisão preventiva

Inclui bibliografia.

Autor principal: Lenart, André
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRISÃO PREVENTIVA
JURISPRUDÊNCIA
STF
MEMÓRIA INSTITUCIONAL
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:657332020-07-21 O STF e a fundamentação do decreto de prisão preventiva Lenart, André PRISÃO PREVENTIVA JURISPRUDÊNCIA STF MEMÓRIA INSTITUCIONAL FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. A Fundamentação em si mesma 2.1 Inserção topográfica 2.2 Conceito, finalidades e natureza jurídica 2.3 Conseqüência da decisão não fundamentada 2.4 Conteúdo 2.5 Fundamentação per relationem 2.6 Vícios 3. Sanação dos Vícios 3.1 Por meio de nova decisão 3.2 Por meio de informações ou acréscimos das instâncias revisoras 3.3 Superveniência da condenação 4. Nova decretação após a cassação 5. Conclusão 6. Bibliografia. Produção intelectual. Oferece-se um ensaio de sistematização crítica da jurisprudência do SupremoTribunal Federal sobre aspectos formais concernentes à fundamentação da decisão de prisão preventiva, com múltiplas observações e desenvolvimentos laterais. A finalidade é prover o leitor de instrumental prático a fim de evitar equívocos corriqueiros na feitura das decisões e tornar a prestação jurisdicional mais efetiva e menos vulnerável à glosa, nas instâncias revisoras. Em vista do feitio empírico, seu "auditório" é formado essencialmente de Magistrados, que pretendam dar seus primeiros passos ou atualizar-se no tema. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65733 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65733&midiaext=46169
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