Os benefícios tributários do Programa Inovar-Auto e os princípios da nação mais favorecida e do tratamento nacional: uma análise dos argumentos dos painéis atualmente em curso contra o Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC = Tax benefits of the Inovar-Auto Program and the most favoured nation and national treatment principles: an analysis of the arguments invoked in the panels currently pending against Brazil in the Dispute Settlement Body of the WTO
por: Silva, Eric Moraes Castro e
Publicado em: (2017)
Os benefícios tributários do Programa Inovar-Auto e os princípios da nação mais favorecida e do tratamento nacional: uma análise dos argumentos dos painéis atualmente em curso contra o Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC = Tax benefits of the Inovar-Auto Program and the most favoured nation and national treatment principles: an analysis of the arguments invoked in the panels currently pending against Brazil in the Dispute Settlement Body of the WTO
- DOI: 10.5102/rdi.v13i3.4164
Na minha lista:
| Autor principal: | Silva, Eric Moraes Castro e |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
2017
|
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Os benefícios tributários do Programa Inovar-Auto e os princípios da nação mais favorecida e do tratamento nacional: uma análise dos argumentos dos painéis atualmente em curso contra o Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC = Tax benefits of the Inovar-Auto Program and the most favoured nation and national treatment principles: an analysis of the arguments invoked in the panels currently pending against Brazil in the Dispute Settlement Body of the WTO
por: Silva, Eric Moraes Castro e
Publicado em: (2017) -
Ato n. 1.050, de 01/12/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (09/1) -
EDITAL 18/2016
por: 1. Vara Federal de Execução Fiscal (Vitória)
Publicado em: (2016) -
EDITAL 26/2017
por: Direção do Foro (Espírito Santo)
Publicado em: (2018) -
EDITAL 8/2017
por: 1. Vara Federal de Execução Fiscal (Vitória)
Publicado em: (2018) -
EDITAL 3/2018
por: 6. Vara Federal Cível (Vitória)
Publicado em: (2018) -
Juiz das garantias : o inquérito policial deve compor os autos do processo?
por: Suxberger, Antonio Henrique Graciano
Publicado em: (2020) -
O TRF da 3ª região e os autos virtuais: a quebra do maior paradigma.
por: Mendes, Rômulo de Araújo
Publicado em: (2016) -
EDITAL 3/2016
por: 1. Vara Federal de Execução Fiscal (Vitória)
Publicado em: (2016) -
EDITAL 8/2016
por: 1. Vara Federal de Execução Fiscal (Vitória)
Publicado em: (2016)