Os tratados internacionais como elemento disciplinador das relações entre estados : o trâmite no Brasil

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UniCEUMA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Autor principal: Lopes Júnior, Gutemberg Pacheco
Tipo de documento: Trabalho acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Assuntos:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-114362025-02-11T12:17:20Z Os tratados internacionais como elemento disciplinador das relações entre estados : o trâmite no Brasil Lopes Júnior, Gutemberg Pacheco Direito internacional público Tratado Direito das gentes Direito público internacional Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UniCEUMA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Direito Internacional Público: Os Tratados Internacionais celebrados entre Estados são estudados sob a ótica de qualificados doutrinadores brasileiros e, subsidiariamente, da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969). Primeiramente, apresentam-se noções de Direito Internacional Público. Em seguida, destacam-se os principais elementos dos tratados internacionais celebrados entre Estados. Por fim, analisa-se o trâmite dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro. 2007-12-05T19:38:15Z 2007-12-05T19:38:15Z 2004 Trabalho acadêmico LOPES JÚNIOR, Gutemberg Pacheco. Os tratados internacionais como elemento disciplinador das relações entre estados: o trâmite no Brasil. BDJur, Brasília, DF, 5 dez. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/11436>. LOPES JÚNIOR, Gutemberg Pacheco. Os tratados internacionais como elemento disciplinador das relações entre estados: o trâmite no Brasil. 2004. 94 f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário do Maranhão – UniCEUMA, São Luís, 2004. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/11436 pt_BR open access 744130 bytes application/pdf application/pdf
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