Precedentes e a valorização da unidade decisória
| Autor principal: | Duarte, Antônio Aurélio Abi Ramia |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1244482025-09-30T22:20:38Z Precedentes e a valorização da unidade decisória Duarte, Antônio Aurélio Abi Ramia Decisão judicial Jurisprudência Juiz, poderes e atribuições Efeito vinculante Segurança jurídica Common law Decisão judiciária 2018-08-21T17:21:30Z 2018-08-21T17:21:30Z 2018 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 244-260, maio/ago. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124448 pt-BR application/pdf Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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