Principais autores:	Iribarrem, Aline Santestevan Oliveira, Apolinário, Marcelo Nunes
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Defensoria Pública da União (DPU) 2019
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Penalidade e tolerância zero: do estado social ao estado penal e as consequências na realidade brasileira = Punishment and zero tolerance: from the social state to the penal state and the consequences in Brazilian reality
por: Iribarrem, Aline Santestevan Oliveira, et al.
Publicado em: (2019)

Ideal social
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde = The right to health: aspects of the Brazilian neodevelopmentalist model and of the privatization of health
por: Araujo, Isabelle Maria Mendes de
Publicado em: (2020)

Da sustentação do mercado à sustentabilidade ambiental: teorias, políticas e práticas na realidade da Amazônia brasileira = From market support to environmental sustainability: theories, policies and actions in the context of the brazilian Amazon reality
por: Bruzaca, Ruan Didier, et al.
Publicado em: (2018)

Direitos em crise: o lado obscuro da corrupção e as dificuldades impostas à consecução do estado social = Rights in crisis: the dark side of corruption and the difficulties imposed on the implementation of social state
por: Fernandes, João Marcelo Negreiros
Publicado em: (2021)

Meio ambiente, economia e sustentabilidade: o Brasil no contexto de nova ordem econômico-financeiro
por: Noronha, João Otávio de
Publicado em: (2023)

Distribuição de renda e crescimento econômico: uma análise do caso brasileiro
por: Fernandes, André Eduardo da Silva
Publicado em: (2023)

Atentados ao Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro por escolhas trágicas: do esboçado país das maravilhas de Alice à realidade de Inferno de Dante = Attacks on the Democratic State of Brazilian Land-Environmental Law by tragic choices: from the outlined country of Alice’s Wonders to the reality of Dante’s Hell
por: Mattos Neto, Antonio José de
Publicado em: (2022)

Assistência social : legislação e programas sociais do Governo Federal
por: Simões Filho, Walter
Publicado em: (2010)

Crédito de IPI na aquisição de insumos não-tributados
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

Aporofobia, motivos discriminatorios y obligaciones positivas del Estado: el art. 22.4ª CP entre la prohibición de infraprotección y la subinclusión desigualitaria = Aporophobia, discriminatory reasons and positive state obligations: art. 22.4th of the Spanish Criminal Code between proportionality and inequality
por: Bustos Rubio, Miguel
Publicado em: (2021)

O Processo Penal no estado de Santa Catarina entre Primeira República e Era Vargas = The Criminal Procedure in the state of Santa Catarina between the First Republic and the Vargas Era
por: Nunes, Diego, et al.
Publicado em: (2021)

A crise do Estado do bem-estar social na perspectiva de Jürgen Habermas = The crisis of the welfare state in the perspective of Jürgen Habermas
por: Fabriz, Daury Cesar, et al.
Publicado em: (2017)

Pessoa com deficiência e cidadania: o direito e a realidade social = Handicaps and citizenship: rights and social reality
por: Honesko, Raquel Schlommer, et al.
Publicado em: (2011)

A jurisdição penal brasileira : desenho em relação ao espaço e às pessoas : concorrência de jurisdições nacional e estrangeira : conseqüências de sua ausência ou deficiência
por: Demo, Roberto Luis Luchi
Publicado em: (2008)

Standard probatório para condenação e dúvida razoável no Processo Penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro = Standard of proof to conviction and reasonable doubt in Criminal Procedure: analysis of possible contributions to the Brazilian criminal justice
por: Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Publicado em: (2021)

Tributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do Projeto de Lei n. 186/2014 = Taxation on sin, Brazilian regulatory framework and development: a brief analysis of Bill nº. 186/2014
por: Bastos, Frederico Silva, et al.
Publicado em: (2022)

Resolução do Conselho Deliberativo TRFMED n. 7, de 29 de agosto de 2022
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (29/0)

A construção participada da decisão penal no Estado Democrático de Direito: a garantia de participação das partes, pelo contraditório, na composição da decisão justa e legítima = The participative construction of the criminal decision in Democratic States Ruled by the law: the guaranty of participation of the parties, through confrontation, in the composition of a fair and legitimate decision
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: (2017)

A necropolítica do Estado brasileiro e suas facetas: a reafirmação da ordem jurídica através de sua própria violação = The necropolitics of the Brazilian State and its facets: the reaffirmation of the legal order through its own breach
por: Gamba, Cristian de Oliveira, et al.
Publicado em: (2021)

Torments through time: pardon in Brazilian Military Penal Law between early modern rules and liberal justice (Council of State, 1842-1889) = O tempo e suas tormentas: recurso de graça no Direito Penal Militar brasileiro entre regras de Antigo Regime e justiça liberal (Conselho de Estado, 1842-1889)
por: Costa, Arthur Barrêtto de Almeida
Publicado em: (2021)

Os sistemas tributários norte-americano e brasileiro sob a ótica da justiça tributária e da tributação justa = The North American and Brazilian tax systems from the perspective of tax justice and fair taxation
por: Godoi, Carlos Eduardo Gonçalves de, et al.
Publicado em: (2018)

Víctima, reparación y proceso penal: una proyección desde las teorías expresivas de la pena = Victim, reparation and criminal process: a projection from the expressive theories of punishment = Vítima, reparação e processo criminal: uma projeção das teorias expressivas da pena
por: Beltrán Calfurrapa, Ramón
Publicado em: (2019)

Standards antitruste no caso United States v. Apple: fundamentos da decisão e a realidade brasileira
por: Cravo, Daniela Copetti, et al.
Publicado em: (2021)

The (lack of) consequences of reasonable doubts on the independence of the judiciary system on cooperation in criminal matters in the EU = A (ausência) de consequências em caso de dúvida razoável sobre a independência do sistema judicial na cooperação em matéria penal na União Europeia
por: Czerniak, Dominika
Publicado em: (2022)

Construindo um movimento global para tornar direitos humanos e justiça social uma realidade para todos
por: Grove, Chris
Publicado em: (2015)

Crimes fiscais: conseqüências da dificuldade financeira absoluta e relativa
por: Silva, Jorge Vicente
Publicado em: (2013)

A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sanções
por: Weichert, Marlon Alberto
Publicado em: (2023)

Um pequeno estudo criminológico acerca do poder dos traficantes nas favelas cariocas : questão estereotipada na figura de “Zé Pequeno” : da realidade ao cinema, do cinema à realidade: até que ponto “Cidade de Deus” é uma obra fictícia ?
por: Rodrigues, Igor
Publicado em: (2011)

As correntes filosóficas na formação do direito penal moderno
por: Silva Junior, Walter Nunes da
Publicado em: (2009)

Ensaio sobre a função social dos partidos na contemporaneidade e o papel dos intelectuais
por: Silva, Marcelo Lira
Publicado em: (2021)

O progresso da seguridade social brasileira : reflexos e influências políticas e econômicas na estrutura social do país e a globalização de sistemas previdenciários
por: Takeshita, Célia Yumi
Publicado em: (2008)

A crise da democracia e o desmantelamento do Estado social: implicações e desafios a partir da perspectiva de Luigi Ferrajoli = The crisis of democracy and the dismantlement of the Welfare State: implications and challlenges from Luigi Ferrajoli’s perspectives
por: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Publicado em: (2017)

Do Estado-nação ao Estado-plurinacional: uma análise a partir das Constituições da Bolívia e do Equador = From nation-State to plurinational State: an analysis based on the Constitutions of Bolivia and Ecuador
por: Précoma, Adriele Fernanda Andrade, et al.
Publicado em: (2018)

Dezesseis anos do plano diretor de reforma do aparelho do estado (PDRAE) : introdução à análise crítica sobre o papel do Estado brasileiro contemporâneo = Sixteen-year master plan for the reform of state apparatus (PDRAE) : introduction to critical analysis on the role of contemporary brazilian State
por: Souza, Bianca Tomaino de
Publicado em: (2013)

A crise carcerária brasileira e sua conseqüência na ressocialização do apenado
por: Silva Filho, Lidio Rodrigues da
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Reflexões críticas e propostas para a execução penal
por: Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em: (2014)

Voto universal e representatividade : causa ou efeito do déficit democrático no Estado de direito brasileiro? = Universal vote and representativeness : cause or effect of the democratic déficit in the Brazilian democratic rule-of-law state?
por: Campos, Mariano Henrique Maurício de
Publicado em: (2012)

Penalidade e tolerância zero: do estado social ao estado penal e as consequências na realidade brasileira = Punishment and zero tolerance: from the social state to the penal state and the consequences in Brazilian reality

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