Regularização de loteamento em zona rural: alternativas entre Código Civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79 [Jurisprudência Comentada]
- Jurisprudência comentada ao Agravo em Recurso Especial nº 1.136.393-SP do STJ
| Autor principal: | Carvalho, Ricardo Cintra Torres de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Paulista da Magistratura
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1394462025-02-10T00:06:03Z Regularização de loteamento em zona rural: alternativas entre Código Civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79 [Jurisprudência Comentada] Carvalho, Ricardo Cintra Torres de - Jurisprudência comentada ao Agravo em Recurso Especial nº 1.136.393-SP do STJ 2020-02-04T21:40:02Z 2020-02-04T21:40:02Z 2019 Artigo Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 20, n. 52, p. 181-183, nov./dez. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139446 pt-BR application/pdf Escola Paulista da Magistratura |
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