Comentários ao projeto de lei geral das agências reguladoras [PL n. 3.337/2004]
por: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Publicado em: (2009)
Breves considerações sobre a nova Lei Geral das Agências Reguladoras: principais aspectos e inovações = Brief comments on the new General Statute of the Brazilian Regulatory Agencies: main aspects and innovations
Disponível também na revista Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 20, n. 228, p. 28-36, fev. 2020.
Na minha lista:
| Autor principal: | Cunha, Marcio Felipe Lacombe da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF)
2020
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Comentários ao projeto de lei geral das agências reguladoras [PL n. 3.337/2004]
por: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Publicado em: (2009) -
Função institucional das agências reguladoras
por: Carvalho, Márcia de
Publicado em: (2011) -
Processo de controle preventivo e repressivo de operações nos setores regulados: complementaridade e limite da atuação do CADE junto às agências reguladoras
por: Corradini, Victoria Malta
Publicado em: (2020) -
A questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras
por: Barros, Emerson dos Reis
Publicado em: (2022) -
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
por: Xavier, Yanko Marcius de Alencar, et al.
Publicado em: (2012) -
A ANP e o "Projeto de lei das agências reguladoras"
por: Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em: (2009) -
A teoria da deslegalização como fundamento do poder normativo das agências reguladoras.
por: Leôncio Junior, Waldir
Publicado em: (2016) -
Influência da soft law sobre as atividades de agências reguladoras
por: Oliveira, Weber Luiz de
Publicado em: (2023) -
Agências reguladoras: uma trajetória de sucesso?
por: Schimmelpfeng, Ana Renata Gomes
Publicado em: (2008) -
Atuação da Anvisa na fiscalização do setor nuclear brasileiro
por: Carvalho, Cláudio Viveiros de
Publicado em: (2009)