Jurisdição constitucional como fundamento para o efetivo acesso à Justiça
| Autor principal: | Duarte, Márcia Michele Garcia |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
JC
2021
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1550362025-10-01T01:32:02Z Jurisdição constitucional como fundamento para o efetivo acesso à Justiça Duarte, Márcia Michele Garcia Acesso à justiça Ato administrativo Concurso público Controle jurisdicional Poder discricionário Princípio da isonomia Jurisdição constitucional Ato oficial Concurso Discricionariedade Isonomia constitucional Princípio de isonomia 2021-06-25T13:46:16Z 2021-06-25T13:46:16Z 2013 Artigo Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 15, n. 157, p. 50-54, set. 2013. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/155036 pt-BR application/pdf JC |
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