Ensaio sobre bem jurídico, deficientes mentais, estupro de vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei nº 13.146/2015 x Lei nº 13.718/2018
| Autor principal: | Reid, Tiago de Lima Santos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
2022
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1607722025-09-01T22:13:44Z Ensaio sobre bem jurídico, deficientes mentais, estupro de vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei nº 13.146/2015 x Lei nº 13.718/2018 Reid, Tiago de Lima Santos Estupro de Vulnerável Pessoa com Deficiência Dignidade Sexual Deficiente Incapacitado Pessoa deficiente Pessoa portadora de deficiência Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de deficiência 2022-01-28T19:16:47Z 2022-01-28T19:16:47Z 2021 Artigo Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 81, p. 21-35, jul./set. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/160772 pt-BR application/pdf Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
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