O ICMS no comércio eletrônico pós-Protocolo Confaz 21/2011: uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimento
| Autor principal: | Vita, Jonathan Barros |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-166166 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1661662025-09-30T23:29:07Z O ICMS no comércio eletrônico pós-Protocolo Confaz 21/2011: uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimento O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no comércio eletrônico pós-Protocolo Confaz 21/2011: uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimento Vita, Jonathan Barros Comércio eletrônico, impostos Bitributação Receita tributária, distribuição Tributação Brasil. Código civil (2002) Brasil. Código tributário nacional (1966) Brasil. Constituição (1988) Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico United Nations Commission on International Trade Law Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Dupla tributação Comércio digital Comércio na internet Comércio virtual Compra online E-commerce Transação eletrônica Arrecadação tributária Renda tributária 2022-06-30T23:07:06Z 2022-06-30T23:07:06Z 2012 Artigo Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 27, p. 426-439, jan./jun. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166166 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Comércio eletrônico, impostos Bitributação Receita tributária, distribuição Tributação Brasil. Código civil (2002) Brasil. Código tributário nacional (1966) Brasil. Constituição (1988) Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico United Nations Commission on International Trade Law Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Dupla tributação Comércio digital Comércio na internet Comércio virtual Compra online E-commerce Transação eletrônica Arrecadação tributária Renda tributária Vita, Jonathan Barros O ICMS no comércio eletrônico pós-Protocolo Confaz 21/2011: uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimento |
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