O Direito pandêmico e emergencial como instrumento de precarização das relações de trabalho: comentários sobre as medidas provisórias 927/2020, 936/2020 e 1.045/2021

Principais autores: Freitas Filho, José Antonio Vieira, Silva, Lydiane Machado e, Merísio, Patrick Maia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Escola Nacional da Magistratura 2022
Assuntos:
Covid-19, legislação trabalhista
Precarização do trabalho
Legislação trabalhista
Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020
Brasil. Medida provisória n. 936, de 1° de abril de 2020
Brasil. Medida provisória n.1.045, de 27 de abril de 2021
Precarização das relações de trabalho
Precarização trabalhista
Trabalho precarizado
Justiça do trabalho, legislação
Direito do trabalho, legislação
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