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  por: Campos, Hélio Silvio Ourém, et al.
  Publicado em: (2022)
• Redirecionamento da execução fiscal para sócio-gerente na ocorrência da dissolução irregular da sociedade empresária = Redirection of the fiscal execution for the managing partner in the occurrence of the irregular dissolution of the corporate company
  por: Santos, Aline Batista dos
  Publicado em: (2022)
• A necessidade de processo administrativo fiscal prévio ao redirecionamento da execução fiscal aos sócios-gerentes = Requirement for (tax) administrative proceedings prior to redirecting the tax enforcement to the managing partners
  por: Freitas, Liz Bittencourt Amado de
  Publicado em: (2022)
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  por: Freitas, Liz Bittencourt Amado de
  Publicado em: (2022)
• Responsabilidade tributária do sócio gerente e do sócio cotista : redirecionamento da execução fiscal
  por: Chaves, Arthur Pinheiro
  Publicado em: (2011)
• Redirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente : considerações à luz dos princípios da legalidade, da eficiência administrativa e da duração razoável do processo
  por: Becho, Renato Lopes
  Publicado em: ([s.d)
• Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para redirecionamento de execução fiscal aos sócios = Necessity to follow the incident of disregard of corporate entity to move a tax execution to the business partners
  por: Oliva, Guilherme
  Publicado em: (2022)
• Considerações acerca do termo “débito não garantido” para fins de incidência da vedação à distribuição de lucros aos sócios de empresas devedoras do Fisco federal prevista na Lei 4.357/1964 = Considerations about the term “unsecured debt” determined by the Law 4.357/1964, for purposes of imposing the prohibition on the distribution of profits to the partners of companies that are debtors of the federal tax
  por: Veras, Adriene Maria de Miranda
  Publicado em: (2021)
• A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ = The active tax and non-tax debt in the judicial recovery: analysis of conflict decisions of the Superior Court of Justice
  por: Silva, Vinicius dos Santos, et al.
  Publicado em: (2022)
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  Publicado em: (2022)