O princípio da boa-fé objetiva no direito tributário
por: Wedy, Gabriel de J. Tedesco
Publicado em: (2008)
O princípio da boa-fé objetiva no direito tributário
Compreende estudo comparado sobre o princípio da boa-fé no direito tributário brasileiro e em Portugal, Itália, Espanha, Bélgica, Suíça, França e Alemanha. Propõe que o referido princípio tem incidência na relação jurídica tributária gerando direitos e obrigações tanto para o fisco como para o contr...
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Autor principal: | Wedy, Gabriel de J. Tedesco |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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