Principais autores:	Nerio, Valéria Romão Pasqualini, Barreto, Gabriela Lima, Oliveira, Maristela Eduardo Félix de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho Nacional de Justiça 2024
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As abordagens policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966): violência institucional e o papel das Cortes Constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial = Police frisk/search and the Miranda v. Arizona (1966) case: institutional violence and the role of Constitutional Courts in assuring right to counsel during police investigation
por: Carvalho, Gabriela Ponte, et al.
Publicado em: (2018)

Direito à saúde no Brasil: reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (2010-2016) = Right to health in Brazil: Use of reserves and basic human dignity in the decisions of the Brazilian Superior Court of Justice (2010-2016)
por: Almeida, Andrija Oliveira, et al.
Publicado em: (2020)

O novo perfil do constitucionalismo brasileiro e a atuação do judiciário na efetivação das políticas públicas = The new profile of Brazilian constitutionalism and the actions of the judicial branch in the implementation of public policies
por: Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo, et al.
Publicado em: (2022)

Mulheres e algemas: a relação maternal de mulheres encarceradas à luz das ciências sociais = Women and handcuffs: the motherhood of imprisoned women in the light of social science
por: Silva, Miquelly Barbosa da
Publicado em: (2020)

Impacts of black feminism on the promotion and protection of black women's rights = Impactos do feminismo negro na promoção e proteção dos direitos das mulheres negras
por: Franchini, Rafaelle, et al.
Publicado em: (2022)

Unboxing the active role of the Legislative Power in Brazil
por: Freitas, Andréa Marcondes de
Publicado em: (2018)

Efetivação de direitos fundamentais : o papel das súmulas vinculantes na tutela de interesses coletivos = Enforcement of fundamental rights : the role of binding dockets in the protection of collective interests
por: Pessoa, Breno Silva
Publicado em: (2012)

Comércio de produtos biotecnológicos no Brasil: uma proposta de interpretação constitucional com base na dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à saúde = Commerce of biotech products in Brazil: constitutional reasoning based on human dignity and on the fundamental right to health
por: Albuquerque, Victor V. Carneiro de
Publicado em: (2020)

A sustentabilidade como um direito fundamental: a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do Direito = Sustainability as a fundamental right: the achievement of human dignity and the need for interdisciplinarity in Law
por: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto, et al.
Publicado em: (2018)

Constituição, cultura e direitos : o direito constitucional como fio condutor da hermenêutica da dignidade = Constitution, culture and rights : the constitutional law as a guideline of the dignity hermeneutics
por: Tomaz, Carlos Alberto Simões de
Publicado em: (2012)

Recomendação n. 62/2020 do CNJ e a pobreza menstrual na pandemia do covid-19: análise a partir das regras de Bangkok = CNJ’s 62/2020 recommendation and menstrual poverty in the covid-19 pandemic: analysus based on the rules of Bangkok
por: Costa, Ana Paula Motta, et al.
Publicado em: (2022)

Breve comparativo entre o juiz da investigação (Alemanha) e o juiz “das garantias” (Brasil) = Brief comparison between the “investigative judge” (Germany) and the “judge of guarantees” (Brazil)
por: Lima, Fernando Antônio Tavernard
Publicado em: (2021)

Law and development: the role of the judiciary in Brazil = Direito e desenvolvimento: o papel do judiciário no Brasil
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2017)

A jurisdição como instrumento de implementação dos direitos fundamentais
por: Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Publicado em: (2015)

Por uma política pública educacional nacional de fornecimento de produtos de higiene menstrual = For a national public educational policy for the supply of menstrual hygiene products
por: Motta, Ivan Dias da, et al.
Publicado em: (2022)

(Trans)formações: do mictório à Constituição
por: Castilho, Igor Medinilla de, et al.
Publicado em: (2021)

O Supremo Tribunal Federal e o processo como estratégia de poder : uma pauta de análise
por: Duarte, Fernanda, 1969-
Publicado em: ([s.d)

Violência obstétrica: perspectiva de criação de Lei Municipal que contribua na efetivação dos direitos da gestante e da parturiente no município de Santo Antônio de Jesus/BA = Obstetric violence: perspective of the creation of a municipal law that contributes to the realization of the rights of pregnant women and parturient women in the municipality of Santo Antônio de Jesus/BA
por: Carigé, Eliane Cerqueira Neri, et al.
Publicado em: (2022)

O trabalho escravo no estado da Paraiba e as perspectivas atuais do princípio constitucional da dignidade humana = Slavery in the state of Paraiba and current prospects of constitutional human dignity principle
por: Mendoza, Melanie Claire Fonseca, et al.
Publicado em: (2017)

Uma gramática das decisões judiciais : mesmos casos, decisões desiguais
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

“The role of constitutional courts in shaping procedural fairness in criminal cases”: constitutionalisation of the right to a fair criminal trial as a process inspired by constitutional courts = “O papel dos tribunais constitucionais na definição do devido processo penal”: constitucionalização do direito ao devido processo penal como um processo inspirado pelas Cortes Constitucionais
por: Kłopocka-Jasińska, Marta
Publicado em: (2022)

Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei n. 9.474/1997 = Human dignity, homeland security and the enviromental refugees on the Law n. 9.474/1997
por: Amorim, Fernando Sérgio Tenório de, et al.
Publicado em: (2018)

Direito à morte digna = The right to die with dignity
por: Friede, Reis
Publicado em: (2022)

As mães encarceradas e a destituição do poder familiar: uma dupla punição
por: Oliveira, Lorena Caroline Lyra de, et al.
Publicado em: (2019)

O juiz das garantias na visão do STF: análise do instituto à luz do julgamento das ADI’S 6.298, 6.299. 6.300 e 6.305 = The judge of guarantees in the view of the STF: analysis of the institute in light of the judgment in ADI’S 6. 298, 6.299, 6.300 and 6.305
por: Devechi, Júlio César Craveiro
Publicado em: (2024)

O Paraná nas relações internacionais do Brasil e o papel do Poder Judiciário estadual = Paraná in Brazil's international relations and the role of the state Judicial Power
por: Almeida, Paulo Roberto de, et al.
Publicado em: (2022)

A prescrição retroativa, o duplo grau de jurisdição e a dignidade da pessoa humana = Retroactive prescription, double degree of jurisdiction and dignity of human person
por: Pereira Junior, Mauro Bley
Publicado em: (2023)

Quando promover é não discriminar: a omissão relativa às normas de proteção do mercado de trabalho da mulher no Brasil = When promoting is not discriminating: the failure to protect the labor market for women in Brazil
por: Araújo, Alyane Almeida de
Publicado em: (2022)

Desjudicializando o direito à saúde: o papel da Defensoria Pública nesse processo = Dejudicializing the right to health: the role of the public defender in such proceeding
por: Alô, Bernard dos Reis
Publicado em: (2017)

O papel das escolas de magistratura no enfrentamento da judicialização da saúde = The role of magistrates in view of health judicialization
por: Schulze, Clenio Jair
Publicado em: (2017)

Reflexões sobre direitos humanos e o superendividamento de mulheres na pandemia do Coronavírus = Reflections of human right and over-indebtedness of women in the Coronavirus pandemic
por: Palmeira, Carolina Silvino de Sá, et al.
Publicado em: (2021)

A necessidade de educação em gênero e interseccionalidades no sistema de justiça
por: Lopes, Tacyana Karoline Araújo, et al.
Publicado em: (2022)

Violência doméstica: rede intersetorial de apoio e ressignificação do papel social do homem e da mulher = Domestic violence: intersectoral network of support and resignification of men and women’s social role
por: Rodrigues, Lívia Cristina Araújo e Silva
Publicado em: (2022)

A qualidade ambiental como elemento constitutivo do conceito jurídico de dignidade da pessoa humana (das presentes e futuras gerações)
por: Fensterseifer, Tiago
Publicado em: (2018)

A crise dos direitos sociais: uma análise sob a perspectiva da reserva do possivel e da (i)legitimidade do Poder Judiciário = The crisis of social rights: an analysis from the perspective of reservation possible and the (i)legitimacy judicial power
por: Battezini, Andy Portella, et al.
Publicado em: (2017)

O controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociais = The judicial control of the public policies in fundamental social rights
por: Araújo, Eliane Pires
Publicado em: (2017)

O direito à dignidade humana sob a perspectiva da transgeneridade infantil em contexto escolar = The right to human dignity from the perspective of child transgender in a school context
por: Brasil, Andre Antonio Martins
Publicado em: (2022)

Ditadura militar no Brasil: a linguagem de direitos humanos e o protagonismo marginal das mulheres = Military dictatorship in Brazil: the language of human rights and the marginal protagonism of women
por: Oliveira, Lorena de
Publicado em: (2022)

Promovendo a dignidade menstrual: o papel do Poder Judiciário na garantia dos direitos das mulheres encarceradas no Brasil = Promoting menstrual dignity: the role of the judicial power in guaranteeing the rights of incarcerated women in Brazil

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