Autor principal:	Soares, Rafael Junior
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho Nacional de Justiça 2024
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Arquivamento do inquérito policial: uma análise sobre a imutabilidade dos seus efeitos = Decision to close the policial investigation: an analysis of the immutability of its effects
por: Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Publicado em: (2019)

Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de tribunal para a ação penal: jurisprudência equivocada do STF
por: Souza, José Barcelos de
Publicado em: (2016)

A necessária modernização do inquérito policial = The necessary modernization of the police inquiry system
por: Souza, Kel Lucio Nascimento de
Publicado em: (2018)

Novo arquivamento de procedimentos criminais = New filing of criminal cases
por: Souza, Renee do Ó, et al.
Publicado em: (2024)

O inquérito policial na investigação de parlamentar = Police inquiry in parliamentary investigation
por: Gomes, Rodrigo Carneiro
Publicado em: (2011)

A racionalidade do “Pacote Anticrime” à luz da teoria da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
por: Oliveira, Janaina Costa de Arimatéa Cunha
Publicado em: (2023)

O efeito vinculante como ferramenta do ativismo judicial do STF
por: Vieira, José Ribas, et al.
Publicado em: (2023)

O inquérito policial e os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa = The police inquiry and constitutional principles of contradictory and defense wide
por: Godoy Neto, Raul
Publicado em: (2011)

Litigância regulatória judicial e práticas decisórias dos tribunais superiores: uma análise da aplicação do conceito de deferência = Judicial regulatory litigation and decision-making practices of higher courts: an analysis about the application of the concept of deference
por: Lemos, Eliza Victória Silva
Publicado em: (2023)

Acesso à justiça e a posição constitucional do Supremo Tribunal Federal como árbitro da Federação
por: Fonseca, Reynaldo Soares da, et al.
Publicado em: (2022)

Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, Plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2017)

Eficácia das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade = Effectiveness of decisions handed down by the Federal Supreme Court in diffuse control of constitutionality
por: Alvim, Eduardo Arruda, et al.
Publicado em: (2022)

Pontos controvertidos do Pacote Anticrime
por: Mello, Lauro Mens de, et al.
Publicado em: (2021)

As medidas assecuratórias no Pacote Anticrime
por: Costa, Gilberto Azevedo de Moraes
Publicado em: (2021)

A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The public hearing about health judicialization and its consequences in the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court
por: Valle, Gustavo Henrique Moreira do, et al.
Publicado em: (2020)

Norma constitucional inconstitucional? A prisão civil do depositário infiel e o entendimento do Supremo Tribunal Federal = Unconstitutional constitutional norm? The case of the arrest of the unfaithful depositary and the understanding of the Supreme Federal Court
por: Melo, Sandro Nahmias, et al.
Publicado em: (2020)

A improbidade administrativa e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) como uma ferramenta de busca do interesse público: uma análise jurídica à luz do Pacote Anticrime e da Lei 14.230/2021 = Administrative improbity and the Civil Non-Prosecution Agreement (CNPA) as a public interest search tool: a legal analysis according to the Anti-Crime Package and Law 14.230/2021
por: Sugahara, Maria Fernanda Santos, et al.
Publicado em: (2023)

A conexão entre crimes federais e crimes eleitorais sob a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : uma análise da ratio decidendi dos votos proferidos no AgRg no Inq. 4435/DF
por: Teixeira, João Pedro Sahade Souza, et al.
Publicado em: (2025)

O conceito constitucional de serviço e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The constitutional concept of services and the caselaw of the Brazilian Supreme Court
por: Leão, Martha, et al.
Publicado em: (2022)

As abordagens policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966): violência institucional e o papel das Cortes Constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial = Police frisk/search and the Miranda v. Arizona (1966) case: institutional violence and the role of Constitutional Courts in assuring right to counsel during police investigation
por: Carvalho, Gabriela Ponte, et al.
Publicado em: (2018)

O Supremo Tribunal Federal como policy-maker : entre a soberania do parlamento e a supremacia da Constituição
por: Barbosa, Leon Victor de Queiroz
Publicado em: (2017)

O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF : o efeito vinculante é absoluto?
por: Magalhães, Breno Baía
Publicado em: (2014)

O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias. O arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco = Brazilian Federal Supreme Court ant the tax fines limitation. The judicial arbitration of the objective limits of non-confiscation
por: Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em: (2022)

A razão pública conforme John Rawls e a construção legítima do provimento jurisdicional no STF
por: Bonfim, Vinícius Silva
Publicado em: (2018)

A competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais, à luz do inquérito 4435/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal
por: Fialho, Pedro Henrique
Publicado em: (2021)

A revogabilidade política das decisões do STF : a vulnerabilização na tutela dos direitos fundamentais e o especial prejuízo aos grupos LGBT
por: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
Publicado em: (2014)

Inquérito policial: apontamentos sobre seu valor para a persecutio criminis
por: Nogueira, Fabyana Rafaella, et al.
Publicado em: (2013)

Supremas cortes pelos ares: o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo = Supreme courts through the airs: the impact of transnational regulatory standards for air pollution control on the decisions of the Supreme Court (USA) and the Supreme Federal Court (Brazil) in a time of populism
por: Staffen, Márcio Ricardo
Publicado em: (2023)

A evolução da prisão em flagrante: do Código de 1941 ao “Pacote Anticrime”
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Publicado em: (2022)

A disciplina jurídica do impeachment
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2007)

Competência criminal da Justiça Eleitoral : análise sobre crimes comuns conexos aos crimes eleitorais frente ao entendimento do Supremo Tribunal Federal
por: Lopes, Alessandro dos Santos
Publicado em: (2021)

Jurisprudência arco-íris : comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal acerca das uniões homoafetivas = Rainbow justice : comments to the Brazilian Supreme Court decision on the gays rights
por: Marmelstein, George
Publicado em: (2011)

Modulação dos efeitos e guerra fiscal: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Modulation of effects and fiscal war: analysis if the Federal Supreme Court's case law
por: Mosquera, Roberto Quiroga, et al.
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O arquivamento no projeto de reforma do Código de Processo Penal
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Juiz das garantias: o inquérito policial deve compor os autos do processo? = Judge of guarantees: will the police investigation records compose the criminal case file?
por: Suxberger, Antonio Henrique Graciano
Publicado em: (2020)

O arquivamento do inquérito policial: do pacote anticrime à decisão do Supremo Tribunal Federal = The archiving of the police inquiry: from the anti-crime package to the decision of the Federal Supreme Court

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