Comentários: Breves considerações sobre a força vinculante dos precedentes

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Martins, Humberto Eustáquio Soares
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	GZ 2024
Assuntos:	Precedente judicial, doutrinas e controvérsias Incidente de resolução de demandas repetitivas Efeito vinculante Súmula vinculante Ação declaratória de constitucionalidade Repercussão geral Recurso extraordinário Recurso especial Jurisprudência Controle concentrado de constitucionalidade Participação social, aspectos jurídicos Motivação da sentença Duração razoável do processo Princípio da segurança jurídica Contraditório Acesso à justiça Princípio da celeridade processual Precedente judicial, legislação Precedentes judiciais Ação repetitiva Caso repetitivo Demanda de massa Demanda repetitiva Direito, jurisprudência Controle concentrado Fundamentos da sentença Princípio da celeridade Princípio da duração razoável do processo Princípio da razoável duração do processo Segurança jurídica Princípio do contraditório
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