Dos crimes contra a Administração Pública

Autor principal:	Lima, Rubem de Oliveira
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2024
Assuntos:	Crime contra a administração pública Ilícito administrativo Jurisdição Peculato Infração administrativa
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Dos crimes contra a administração pública
por: Lima, Rubem de Oliveira
Publicado em: (2010)

Enriquecimento ilícito de agentes públicos: evolução patrimonial desproporcional à renda ou patrimônio: Lei Federal nº 8.429/92
por: Martins Junior, Wallace Paiva
Publicado em: (2009)

Enriquecimento ilícito de agentes públicos: evolução patrimonial desproporcional à renda ou patrimônio: Lei Federal nº 8.429/92
por: Martins Junior, Wallace Paiva
Publicado em: (2009)

Lei n. 8.429/92 : dos crimes de corrupção e suas conseqüências
por: Betti, Francisco de Assis
Publicado em: (2009)

Independência das esferas administrativa e penal: o problema do prazo prescricional da influência à adoção de conduta uniforme ou concertada entre concorrentes
por: Silva, Renata Souza da, et al.
Publicado em: (2021)

Independência das esferas administrativa e penal: o problema do prazo prescricional da influência à adoção de conduta uniforme ou concertada entre concorrentes
por: Silva, Renata Souza da, et al.
Publicado em: (2021)

As organizações criminosas : a não conceituação
por: Mendroni, Marcelo Batlouni
Publicado em: (2011)

Requisitos para a configuração da improbidade administrativa por afronta a princípios da administração
por: Moura, Emerson Caetano de
Publicado em: (2008)

Requisitos para a configuração da improbidade administrativa por afronta a princípios da administração
por: Moura, Emerson Caetano de
Publicado em: (2008)

Como combater a corrupção? : uma avaliação de impacto legislativo de propostas em discussão no Congresso Nacional
por: Oliveira, Juliana Magalhães Fernandes, et al.
Publicado em: (2016)

Crimes contra a Administração Pública com maior complexidade: propostas para maior eficiência do Poder Judiciário = Crimes against the Public Administration with greater complexity: proposals for greater efficiency of the judicial power
por: Loureiro, Karina Setogutte, et al.
Publicado em: (2024)

A lavagem de dinheiro e a corrupção
por: Amaral, Luciana
Publicado em: (2011)

Reflexos da ausência do prejuízo material na configuração do crime de peculato
por: Fischer, André de Souza
Publicado em: (2014)

A situação do Brasil quanto à lavagem de dinheiro sujo
por: Scartezzini, Cid Flaquer
Publicado em: (2011)

A situação do Brasil quanto à lavagem de dinheiro sujo
por: Scartezzini, Cid Flaquer
Publicado em: (2011)

Crimes contra a serguridade social
por: Hartmann, Rodolfo Kronemberg
Publicado em: ([s.d)

Crimes contra a serguridade social
por: Hartmann, Rodolfo Kronemberg
Publicado em: ([s.d)

Suspensão provisória inaldita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público : possibilidade
por: Almeida, Gregório Assagra de
Publicado em: (2010)

Suspensão provisória inaldita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público : possibilidade
por: Almeida, Gregório Assagra de
Publicado em: (2010)

Conexões entre as instâncias penal, administrativa, civil e de improbidade : prescrição e efeito vinculante
por: Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
Publicado em: (2018)

O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei n. 12.846/2013: Lei anticorrupção
por: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende, et al.
Publicado em: (2014)

A criminalização de ilícitos praticados por particular contra a administração pública : o descaminho de mercadorias
por: Carvalho, Ivan Lira de
Publicado em: (2009)

Do Estado como assistente de acusação nos crimes contra a Administração Pública com vistas à maior eficiência na reparação do dano
por: Tonetto, Fernanda Figueira
Publicado em: (2016)

Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção
por: Justen Filho, Marçal
Publicado em: (2018)

Direito Penal Administrativo
por: Pereira, Milton Luiz
Publicado em: (2008)

Direito Penal Administrativo
por: Pereira, Milton Luiz
Publicado em: (2008)

Lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98)
por: Baltazar Junior, José Paulo
Publicado em: (2011)

A ação de improbidade administrativa e os agentes políticos
por: Carvalho, Rosimayre Gonçalves de
Publicado em: (2009)

Criminalidade na administração pública: peculato, corrupção, tráfico de influência e exploração de prestígio
por: Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em: (2013)

Crimes contra a administração pública
por: Lessa, Sebastião
Publicado em: (2014)

Conflito aparente de normas no descumprimento de ordem judicial pela admisnistração pública
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Conflito aparente de normas no descumprimento de ordem judicial pela admisnistração pública
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

O acordo de não persecução penal e o paradigma da prevenção no enfrentamento à corrupção e à macrocriminalidade econômica no Brasil: novas alternativas ao modelo punitivista tradicional = Non-prosecution agreement and the paradigm of prevention in the fight against corruption and economic macrocriminality in Brazil: new alternatives to the traditional punitive model
por: Mendes, Soraia da Rosa, et al.
Publicado em: (2020)

O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei 12.846/2013: Lei Anticorrupção
por: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende, et al.
Publicado em: (2014)

Súmula Vinculante n. 24: análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do Artigo 1º da Lei n. 8.137/1990 = Binding Precedent n. 24: a critical analysis of the precedent and its repercussions in the analysis of the crimes under Article of the 8.137/1990 Law
por: Guedes, Antonio Affonso Ferreira
Publicado em: (2023)

Súmula Vinculante n. 24: análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do Artigo 1º da Lei n. 8.137/1990 = Binding Precedent n. 24: a critical analysis of the precedent and its repercussions in the analysis of the crimes under Article of the 8.137/1990 Law
por: Guedes, Antonio Affonso Ferreira
Publicado em: (2023)

A emergência dos programas públicos de integridade como instrumento de prevenção de cartéis em licitação
por: Lacerda, Natalia de Melo
Publicado em: (2019)

Alcance da expressão "o crime de outrem" prevista na forma culposa do artigo 312 do Código penal
por: Minnicelli, João Luiz Portolan Galvão
Publicado em: (2009)

Servidor público e a probidade administrativa
por: Leite, Fernanda Teixeira
Publicado em: (2010)

Patrimônio do município
por: Braz, Petrônio
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais