Fixação dos limites do mar territorial brasileiro

Autor principal:	Marcílio, Flávio
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2024
Assuntos:	Mar territorial Mar territorial, legislação Águas brasileiras Águas jurisdicionais brasileiras
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Fixação dos limites do mar territorial brasileiro
por: Marcilio, Flávio
Publicado em: (2010)

O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição Federal = The law of the sea and Brazilian legislation : the influence of Montego Bay Convention in Federal Constitution
por: Zanin, Renata Baptista
Publicado em: (2011)

Do Direito do Mar e de seus avatares: a plataforma continental brasileira
por: Fontoura, Jorge
Publicado em: (2023)

Fixação dos limites do mar territorial brasileiro
por: Marcilio, Flávio
Publicado em: (2010)

A republica brasileira em 1890, ou, Ensaio chorographico-historico do Brasil
por: Villa-Lobos, Raul, 1862-1899
Publicado em: (2012)

Questão de Limites Espirito Santo-Bahia
por: Barreto, Carlos Xavier Paes,
Publicado em: (2015)

Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
por: Fontoura, Jorge
Publicado em: (2012)

Observações sobre competência jurisdicional : a natureza da competência dos juizos descentralizados : varas estaduais regionais e varas federais do interior
por: Silva, Wilney Magno de Azevedo
Publicado em: ([s.d)

O Brasil e um novo despertar para o Direito do Mar = Brazil’s new awakening to the Law of the Sea
por: Silva, Alexandre Pereira da
Publicado em: (2023)

Declaração do Estatuto de Refugiado no Brasil
por: França, Marjory Figueiredo Nóbrega de
Publicado em: (2009)

Declaração do Estatuto de Refugiado no Brasil
por: França, Marjory Figueiredo Nóbrega de
Publicado em: (2009)

O novo ITR e a vedação constitucional do confisco
por: Simões, Ernani de Paiva
Publicado em: (2014)

Limites entre Minas e S.Paulo : resumo historico documentado Oferecido ao Dr. Arthur Bernardes, presidente do Estado de Minas Geraes
por: Lima, Augusto de
Publicado em: (2015)

A criação dos novos Estados do Araguaia e Mato Grosso do Norte : PDC nº 850, de 2001
por: Brasileiro, Verônica Maria Miranda
Publicado em: (2012)

O direito fundamental dos indígenas à terra: do Brasil-Colônia ao Estado Democrático de Direito
por: Lopes, Ana Maria D´Ávila, et al.
Publicado em: (2023)

Falsa declaração de domicílio, com o fim de modificar a competência territorial
por: Douglas, William, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 13 ADCT
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2017)

Direito territorial de Pernambuco sobre a Comarca do Rio S. Francisco : memoria historica e juridica approvada por unanimidade pelo Instituto Archeologico e po este apresentada ao 6º Congresso de Geographia de Bello Horisonte
por: Maia, José Gonçalves, 1866-1924
Publicado em: (2017)

Mar territorial
por: Mondin, Tito
Publicado em: (2010)

A fixação da competência territorial e os fatos ocorridos na Ponte Rio-Niterói
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

A fixação da competência territorial e os fatos ocorridos na Ponte Rio-Niterói
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Natureza jurídica do IPTU: imposto "real" ou "pessoal"
por: Fornerolli, Luiz Antônio Zanini
Publicado em: (2015)

Limites constitucionais à competência por prerrogativa de função : análise crítica da Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal
por: Luz, Maíra Carvalho
Publicado em: (2010)

Projeto de lei que estabeleça limites percentuais sobre o consumo de água, para cobrança pelo serviço de esgoto
por: Pereira Júnior, José de Sena
Publicado em: (2009)

Dos rios publicos e particulares
por: Valladão, Alfredo
Publicado em: (2017)

Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
por: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de, et al.
Publicado em: (2023)

O julgamento do Resp n. 1.856.644/SC: considerações sobre a interpretação da "competência territorial do órgão prolator" constante do Art. 2º-A da Lei n. 9.494/1997
por: Fernandes, Geraldo Og Niciéas Marques, et al.
Publicado em: (2023)

O julgamento do Resp n. 1.856.644/SC: considerações sobre a interpretação da "competência territorial do órgão prolator" constante do Art. 2º-A da Lei n. 9.494/1997
por: Fernandes, Geraldo Og Niciéas Marques, et al.
Publicado em: (2023)

Pluralismo desordenado: mapeamento de aspectos jurídicos preventivos relacionados ao enfrentamento do derramamento de óleo no litoral brasileiro = Disordered pluralism: mapping preventive legal aspects related to dealing with oil spills off the Brazilian coast
por: Oliveira, Carina Costa de, et al.
Publicado em: (2024)

Projecto de lei para creação da provincia do Rio Sapucahy
por: Godoy, Floriano, 1826-1907
Publicado em: (2012)

Estudo sobre mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva
por: Souza, João Ricardo Carvalho de
Publicado em: (2010)

Águas subterrâneas à luz dos direitos fundamentais: limitação do consumo e preservação para o futuro das próximas gerações
por: Araujo, Marigley Leite da Silva de, et al.
Publicado em: (2013)

Bases para o Código das Águas da República.
por: Valladão, Alfredo.
Publicado em: (2017)

Dualidade da Justiça no Districto Federal: Confronto dos Systemas Judiciarios Brasileiro, Argentino e Americano
por: Galvão, Enéas de Arrochellas
Publicado em: (2007)

Problemas de base do Brasil
Publicado em: (2010)

Imposto predial e territorial urbano e legitimidade passiva do locador ou do locatário?
por: Araújo, Luciano
Publicado em: (2009)

Canaã: uma reflexão sobre a ocupação do território Capixaba: posse e propriedade
por: Oliveira, Letícia Zeferino de, et al.
Publicado em: (2022)

A apropriação do solo no Brasil colonial e monárquico: uma perspectiva histórico-jurídica
por: Bittar Filho, Carlos Alberto
Publicado em: (2023)

A nacionalidade da sentença arbitral: critério territorialista do direito brasileiro: comentários ao REsp 1.231.554/RJ
por: Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Publicado em: (2015)

A nacionalidade da sentença arbitral: critério territorialista do direito brasileiro: comentários ao REsp 1.231.554/RJ
por: Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Publicado em: (2015)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais