Presunção de legitimidade do valor da transação declarado pelo contribuinte para fins de base de cálculo do ITBI: uma questão pacificada? = The presumption of legitimacy for the transaction value declared by the taxpayer. is this a settled issue for itbi tax base purposes?
| Autor principal: | Souza, Gianluca Pereira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2025
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1988622025-09-30T20:38:15Z Presunção de legitimidade do valor da transação declarado pelo contribuinte para fins de base de cálculo do ITBI: uma questão pacificada? = The presumption of legitimacy for the transaction value declared by the taxpayer. is this a settled issue for itbi tax base purposes? Souza, Gianluca Pereira 2025-02-18T18:15:24Z 2024 Artigo Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 58, p. 207-227, set./dez. 2024. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/198862 https://doi.org/10.46801/2595-6280.58.9.2024.2594 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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