Proteção e autonomia da mulher na Lei 13.718/2018: uma análise comparada entre Brasil e Portugal = Protection and autonomy of women in Law 13.718/2018: a comparative analysis between Brazil and Portugal
por: Weiblen, Fabrício Pinto, et al.
Publicado em: (2022)
Uma análise da autonomia e do consentimento na prática do casamento infantil no Brasil = An analysis of autonomy and consent in the practice of child marriage in Brazil
| Autor principal: | Nogues, Nicolly Carvalho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia
2025
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