Código do processo criminal de primeira instância do Brazil: com a Lei de 3 de dezembro de 1841, nº 261 e Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842: disposição provisoria e Decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram, até hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições

Disponível em formato físico no acervo da Biblioteca do STJ.

Autor principal: Pessoa, Vicente Alves de Paula
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Jacintho Ribeiro dos Santos 2025
Assuntos:
Brasil. Código de processo criminal (1832)
Processo penal, legislação
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-2004022025-08-24T14:28:38Z Código do processo criminal de primeira instância do Brazil: com a Lei de 3 de dezembro de 1841, nº 261 e Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842: disposição provisoria e Decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram, até hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições Pessoa, Vicente Alves de Paula Brasil. Código de processo criminal (1832) Processo penal, legislação Disponível em formato físico no acervo da Biblioteca do STJ. Reprodução do Senado Federal 2025-04-15T21:56:41Z 1899 Livro PESSOA, Vicente Alves de Paula. Código do processo criminal de primeira instância do Brazil: com a Lei de 3 de dezembro de 1841, nº 261 e Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842: disposição provisoria e Decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram, até hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições. Rio de Janeiro: Jacintho Ribeiro dos Santos, 1899. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/200402 pt-BR application/pdf Jacintho Ribeiro dos Santos
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