Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842, disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram ate hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições

Disponível em formato físico no acervo da Biblioteca do STJ.

Autor principal: Pessoa, Vicente Alves de Paula
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Livraria de A.a. da Cruz Coutinho Livreiro-editor 2025
Assuntos:
Processo penal, legislação
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-2048212025-08-31T04:24:13Z Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842, disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram ate hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições Pessoa, Vicente Alves de Paula Processo penal, legislação Disponível em formato físico no acervo da Biblioteca do STJ. 2025-08-20T14:52:10Z 1882 Livro PESSOA, Vicente Alves de Paula. Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842, disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram ate hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições. Rio de Janeiro: Livraria de A.a. da Cruz Coutinho Livreiro-editor, 1882. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/204821 pt-BR Acesso aberto application/pdf Livraria de A.a. da Cruz Coutinho Livreiro-editor
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Pessoa, Vicente Alves de Paula
Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842, disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram ate hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
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