Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842 disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram ate hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
Publicado em: (2025)
Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842, disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram ate hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
Disponível em formato físico no acervo da Biblioteca do STJ.
| Autor principal: | Pessoa, Vicente Alves de Paula |
|---|---|
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Livraria de A.a. da Cruz Coutinho Livreiro-editor
2025
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