O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO ATIVISMO JUDICIAL ESTRUTURAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA BRASILEIRA.
por: Rodrigues, Juliana Sampaio
Publicado em: (2020)
Nem ativismo nem passivismo : atuação judicial e o processo estrutural como via adequada entre dois extremos
| Principais autores: | Jobim, Marco Félix, Souza Junior, Joaquim Ribeiro de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal
2025
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