Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842 disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram ate hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições

Disponível em formato físico no acervo da Biblioteca do STJ.

Autor principal: Pessoa, Vicente Alves de Paula
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Jacintho Ribeiro dos Santos 2025
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-2059132025-09-21T17:04:38Z Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842 disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram ate hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições Pessoa, Vicente Alves de Paula Brasil. Código de processo criminal (1832) Processo penal, legislação Código de processo penal, reforma Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Disponível em formato físico no acervo da Biblioteca do STJ. 2025-09-16T13:05:52Z 1882 Livro PESSOA, Vicente Alves de Paula. Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842 disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram ate hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições. Rio de Janeiro: Jacintho Ribeiro dos Santos, 1882. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/205913 pt-BR Acesso aberto application/pdf Jacintho Ribeiro dos Santos
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Pessoa, Vicente Alves de Paula
Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842 disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram ate hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
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