Código penal brasileiro: contendo leis, decretos, decisões dos tribunaes, avisos do governo, cálculo de penas, figurados todos os casos, e um índice alphabético

Disponível em formato físico no acervo da Biblioteca do STJ.

Autor principal: Escorel, Manoel Clementino de Oliveira
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Companhia Industrial de São Paulo 2025
Assuntos:
Brasil. Código penal (1890)
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