Código penal brasileiro: contendo leis, decretos, decisões dos tribunaes, avisos do governo, cálculo de penas, figurados todos os casos, e um índice alphabético
Disponível em formato físico no acervo da Biblioteca do STJ.
| Autor principal: | Escorel, Manoel Clementino de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Companhia Industrial de São Paulo
2025
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