Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado
Analisa, através da reforma do judiciário, as mudanças do foro privilegiado para o processo e julgamento de determinadas autoridades. Estuda as modificações do foro privilegiado na Constituição Brasileira.
| Autor principal: | Rolim, Luciano |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-211732025-02-10T16:55:26Z Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado Rolim, Luciano Foro privilegiado, aspectos constitucionais, Brasil Improbidade administrativa, natureza jurídica, Brasil Cláusula pétrea, Brasil Reforma judiciária, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Foro especial Analisa, através da reforma do judiciário, as mudanças do foro privilegiado para o processo e julgamento de determinadas autoridades. Estuda as modificações do foro privilegiado na Constituição Brasileira. 2009-05-11T21:28:34Z 2009-05-11T21:28:34Z 2005-08 Artigo ROLIM, Luciano. Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 8, p. 8-33, ago. 2005. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21173>. Acesso em: 08 maio. 2009. ROLIM, Luciano. Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 9, abr. 2005. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21173>. Acesso em: 25 abr. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21173 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região application/pdf |
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